RESOLUÇÃO Nº 818 – ANTAQ, DE 20 DE JUNHO DE 2007. (Revogada pela Resolução nº 3.247-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014) Autoriza a Empresa Petrobras Transporte S.A-Transpetro a explorar, por prazo indeterminado, terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso misto . O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 366-ANTAQ, 20 DE JUNHO DE 2007. (Extinto pela Resolução nº 3.247-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso V, do Regimento Interno, na forma do disposto na alínea “b”, do inciso II, do § …
RESOLUÇÃO Nº 3.247 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 818/2007-ANTAQ E TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 366/2007-ANTAQ, À EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do …