Tag: Resolução nº 3.258 – art. 13 – inciso IX

Despacho de julgamento nº 20/2015/URESL

DESPACHO DE JULGAMENTO DEJUL Nº 20-2015-URESL Fiscalizada: MARIA DOS ANJOS NEPOMUCENO NETA- ME CNPJ: 02.515.448/0001-73 Processo nº: 50308.000679/2015-45 Auto de Infração nº 001521-0 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização Nº 50308.000679/2015-45 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada …