Despacho de Julgamento nº 122/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) CNPJ: 14.372.148/0001-61 Processo nº: 50300.001077/2016-66 Ordem de Serviço – Posto avançado Notificação nº 214/2016 (SEI 0068712) Auto de Infração nº 2110-5 (SEI 0099340) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; RERRATIFICAR O DESPACHO JULGAMENTO Nº 109/2016/GFP/SFC; JULGAMENTO RECURSO; AUTO DE INFRAÇÃO DE …
Despacho de Julgamento nº 121/2016/GFP/SFC Fiscalizada: RHODES S/A. Contrato de Arrendamento nº ASSJUR/16/91 Processo nº 50312.001798/2015-56 Auto de Infração nº 1881-3 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RHODES S/A. 32.475.436/0001-23. VITÓRIA – ES. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS SEM ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES E …
Despacho de Julgamento nº 120/2016/GFP/SFC Fiscalizada: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS – FILIAL GRANDE MOINHO POTIGUAR CNPJ: 07.206.816/0026-73 Processo nº: 50309.001503/2015-17 Ordem de Serviço nº 030-2015-UREFT Notificação NOCI-000008-2015-UREFT e NOCI-000024-2015-UREFT Auto de Infração nº 001917-8/2016/ANTAQ (0009040) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. PORTO. ARRENDATÁRIO E OPERADOR …
Despacho de Julgamento nº 121/2016/GFN/SFC Fiscalizada: J CRUZ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA (02.236.769/0001-39) CNPJ: 02.236.769/0001-39 Processo nº: 50300.007694/2016-75 Notificação nº 58/2016/ANTAQ (0108412) Auto de Infração nº 2310-8 (SEI 0129745) JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. J CRUZ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS …
RESOLUÇÃO Nº 5.068-ANTAQ, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002356/2015-56, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 412ª …
RESOLUÇÃO Nº 5.066-ANTAQ, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002025/2015-77, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 412ª Reunião …
Despacho de Julgamento nº 119/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA CNPJ:19.791.896/0090-78 Processo nº: 50305.001548/2015-13 Ordem de Serviço nº 00183/2015/UREBL (SEI nº 0072994) Notificação nº 321/2015 (SEI nº 0092746) Auto de Infração nº 002242-0 (SEI nº 0109669). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. ARRENDAMENTO EM BELÉM-PA, LOCALIZADO NO TERMINAL PETROQUÍMICO DE MIRAMAR/COMPANHIA DOCAS DO PARÁ S/A. EXPLORADO …
Despacho de Julgamento nº 116/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – PELOTAS (92.808.500/0005-04) CNPJ: 92.808.500/0005-04 Processo nº: 50300.002189/2016-34 Auto de Infração nº 001973-9 (SEI nº 0027589). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO ORGANIZADO DE PELOTAS – RS. CNPJ 92.808.500/0005-04. PELOTAS …
Despacho de Julgamento nº 113/2016/GFP/SFC Fiscalizada: Rodrimar S.A – Terminais Portuários e Armazéns Gerais. Processo nº 50302.002073/2015.02 Contrato de Arrendamento nº 12/91 e nº PRES/CO 12/93 Auto de Infração nº 001731-0 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A – TERMINAIS PORTUÁRIOS …
Despacho de Julgamento nº 109/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) CNPJ: 14.372.148/0001-61 Processo nº: 50300.001077/2016-66 Ordem de Serviço – Posto avançado Notificação nº 214/2016 (SEI 0068712) Auto de Infração nº 002110-5 (SEI 0099340) INTRODUÇÃO Trata-se de ação fiscalizadora ocorrida no Porto de Aratu, em 10/05/2016, quando foram identificados resíduos e …
Despacho de Julgamento nº 108/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) CNPJ: 01.039.203/0001-54 Processo nº: 50314.002470/2015-37 Auto de Infração nº 001806-6 (SEI nº 0000813, fls.7). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. CNPJ 01.039.203/0001-54. …
Despacho de Julgamento nº 106/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TERGRASA – TERMINAL GRANELEIRO S.A (01.785.688/0001-25) CNPJ: 01.785.688/0001-25 Processo nº: 50314.000849/2015-11 Ordem de Serviço nº 22/2015/UREPL (SEI nº 0010349, fls.2) Notificação nº NOCI-10/2015-UREPL (SEI nº 0010349, fls.34) Auto de Infração nº 001484-2 (SEI nº 0010349, fls.99). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA …