Despacho de Julgamento nº 116/2016/GFN/SFC Fiscalizada: DÁRIO RODRIGUES SALAZAR – ME (15.379.936/0001-42) Processo: nº 50300.003999/2016-16 Fiscalizada: DÁRIO RODRIGUES SALAZAR – ME CNPJ: 15.379.936/0001-42 Termo de Autorização: nº 541 – ANTAQ, 16 de Julho de 2009. Auto de Infração: nº 002073-7 (0133842) Notificação: N/A EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 112/2016/GFN/SFC Fiscalizada: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (14.589.261/0001-01) CNPJ: 14.589.261/0001-01 Processo nº: 50300.000061/2016-36 Ordem de Serviço nº 000007/2015/GFN SEI nº 0000340 Auto de Infração nº 001931-3/2016/ANTAQ SEI nº 0004616 JULGAMENTO – RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO RECURSAL; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE APOIO E CABOTAGEM; EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO OPERADOR PORTUÁRIO; SULNORTE …
Despacho de Julgamento nº 102/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MARIMAR S.A. (11.027.315/0001-49) CNPJ: 11.027.315/0001-49 Processo nº: 50300.001609/2016-65 Ordem de Serviço nº 000004/UREFT (SEI nº 0018536) Auto de Infração nº 001965-8 (SEI nº 0052166). Recorrente: MARIMAR S.A. JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO MARÍTIMO. MARIMAR S.A. CNPJ 11.027.315/0001-49. …
Despacho de Julgamento nº 101/2016/GFN/SFC Fiscalizada: K R G BRELAZ ME (CNPJ: 08.722.260/0001-82 ) CNPJ: 08.722.260/0001-82 Processo nº: 50300.002492/2016-37 Notificação nº 73 (SEI nº 0030884) Auto de Infração nº 002159-8 (SEI nº 0077399). JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE MISTO. K R G BRELAZ ME. CNPJ: 08.722.260/0001-82. …
Despacho de Julgamento nº 100/2016/GFN/SFC Fiscalizada: BSCO NAVEGAÇÃO S.A. (09.296.166/0001-71) CNPJ: 09.296.166/0001-71 Processo nº: 50301.001259/2015-46 Auto de Infração nº 001724-8 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. URERJ. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. BSCO NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ 09.296.166/0001-71. DEIXAR DE PRESTAR INFORMAÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA E FINANCEIRA – DEIXAR DE …
Despacho de Julgamento nº 95/2016/GFN/SFC Fiscalizada: AGNALDO VENÂNCIO DOS SANTOS – ME (00.068.171/0001-52) Processo nº: 50300.006028/2016-10 Ordem de Serviço nº: N/A Notificação de nº: N/A Auto de Infração nº: 02078-8 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA 2016 – GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. AGNALDO VENÂNCIO DOS SANTOS – ME. CNPJ 00.068.171/0001-52. PRESTAR …
Despacho de Julgamento nº 76/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50301.003874/2016-88 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 82/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2076-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA …
Despacho de Julgamento nº 73/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50300.006130/2016-15 Ordem de Serviço nº 173/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2212-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 72/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50300.002262/2016-78 Ordem de Serviço nº 46/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2010-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 71/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50300.001012/2016-11 Ordem de Serviço nº 44/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2063-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 70/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CARGOMARINE SERVIÇOS DE CABOTAGEM E TRANSPORTES LTDA.-EPP CNPJ: 10.229.106/0001-15 Processo nº: 50301.001968/2015-21 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000148/2015-URERJ Auto de Infração nº 1896-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. CARGOMARINE SERVIÇOS DE CABOTAGEM E TRANSPORTES LTDA. – EPP CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 68/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: PORTO LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 07.744.744/0001-60 Processo nº: 50301.001638/2015-36 Ordem de Serviço de Fiscalização Nº 000127/2015-URERJ Auto de Infração nº 1872-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. PORTO LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA. CNPJ 07.744.744/0001-60. NÃ0 …