ACÓRDÃO Nº 26/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022565/2022-55 2. Interessado: Peiú Sociedade de Próposito específico – SPE S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de representação de Autoridade Portuária sobre descumprimento da Norma Regulamentadora 29, …
RESOLUÇÃO Nº 7.506-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016621/2018-36 e tendo em vista o deliberado em sua 472ª Reunião Ordinária, realizada em 23 …