ACÓRDÃO Nº 335-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005848/2021-51 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A., ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 627/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019801/2022-56 2. Interessado: Estação Hidroviária da Amazonas S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo administrativo sancionador deflagrado em virtude do Auto de Infração nº 005887-4 (SEI nº 1820492), …