Despacho de Julgamento nº 61/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) CNPJ: 29.307.982/0001-40 Processo nº: 50300.006194/2018-88 Auto de Infração nº 003202-6 (SEI 0495790) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. CNPJ 29.307.982/0001-40. SÃO FRANCISCO DO SUL …
Despacho de Julgamento nº 55/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SERRA MORENA CORRETORA EIRELI (94.854.908/0004-59) CNPJ: 94.854.908/0004-59 Processo: 50300.006057/2018-43 Ordem de Serviço de Fiscalização: 102/2018/UREFL/SFC (SEI 0475803) Auto de Infração: 3149-6 (SEI 0475842) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL.FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. APURAÇÃO DO RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA PORTUÁRIA – ROP Nº 1/2018/GEOPE. SERRA MORENA CORRETORA EIRELI. CNPJ 94.854.908/0004-59. OPERADORA PORTUÁRIA. PORTO …
Despacho de Julgamento nº 54/2019/GFP/SFC Fiscalizada: Transpaz Transportes Rodoviários de Cargas (nome empresarial Ivaldo José da Paz) CNPJ: 08.017.790/0002-00 – filial de Suape (SEI 0779307) Processo: 50300.019328/2018-21 Ordem de Serviço de Fiscalização: 189/2018/URERE/SFC (SEI 0631556) Auto de Infração: 3689-7, com data de infração de 03/01/2019, e data da autuação de 24/01/2019 (SEI 0685098), lavrado pela …
Despacho de Julgamento nº 52/2018/SFC PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR – JULGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE CNPJ: 01.039.203/0001-54 Processo nº: 50300.003461/2017-84 Auto de Infração nº 2855-0 (SEI nº 0367679) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DESPACHO DE JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF/2017. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE. CNPJ 01.039.203/0001-54. ART. …
Despacho de Julgamento nº 52/2019/GFP/SFC Fiscalizada: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE PORTO BELO CNPJ: 13.102.858/0001-09 Processo nº 50300.009559/2017-45 Auto de Infração nº 003021-0/2018/ANTAQ (SEI nº 0428825) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF/2017. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE TURISMO (IPTUR). FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE PORTO BELO. CNPJ 13.102.858/0001-09. PORTO BELO – SC. PLATAFORMA DE …
Despacho de Julgamento nº 51/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS – GOVERNO DE PERNAMBUCO (21.798.620/0001-98) CNPJ: 21.798.620/0001-98 Processo nº: 50300.002398/2019-21 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 209/2019/URERE/SFC (SEI 0699422) Notificação nº 61/2019 (SEI 0700111) Auto de Infração nº 003733-8 (SEI 0718934). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ARRENDATÁRIA NO PORTO …
Despacho de Julgamento nº 14/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55) Contrato de Adesão nº 51/2014 (SEI nº 0327053) Processo nº: 50300.007831/2017-52 Ordem de Serviço nº 138/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322697) e prorrogações Auto de Infração nº 3109-7 (SEI nº 0461213) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – …
Despacho de Julgamento nº 14/2019/SFC JULGAMENTO RECURSAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO Fiscalizada: LIBRA TERMINAL SANTOS S/A CNPJ: 02.373.383/0002-50 Processo nº: 50300.008769/2017-16 Notificação nº 642/2017/ANTAQ (SEI nº 0389804) Auto de Infração nº 002846-0 (SEI nº 0453002) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO DE SANTOS/SP. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LIBRA TERMINAL SANTOS S/A. CNPJ 02.373.383/0002-50. NÃO ASSEGURAR …
Despacho de Julgamento nº 13/2019/GFP/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. CNPJ: 04.487.767/0001-48 Processo nº: 50300.002061/2017-51 Ordem de Serviço nº 41/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228683) Notificação nº 599; 604; 605 (SEI nº 0384875; 0385450; 0385457) Auto de Infração nº 3035-0 (SEI nº 0436026) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO – …
Despacho de Julgamento nº 6/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) CNPJ: 02.762.121/0009-53 Processo nº: 50300.004122/2017-15 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 36/2017/URESP/SFC (SEI 0260846) Auto de Infração nº 2760-0 (SEI 0320648). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA-PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. SANTOS BRASIL. CNPJ Nº 02.762.121/0009-53. SÃO PAULO-SP. …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/URESV/SFC Fiscalizada: VLI Operações Portuárias S.A (12.963.928/0003-12 ) CNPJ: 12.963.928/0003-12 Processo nº: 50300.013399/2018-10 Ordem de Serviço nº 168/2018/URESV/SFC (SEI nº 0563631) Auto de Infração nº 003536-0 (SEI nº 0632724). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; PAF – 2018, VLI OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A, CNPJ nº: 12.963.928/0003-12, AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/URESP/SFC Fiscalizada: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) CNPJ:04.887.625/0001-78 Processo nº: 50300.016291/2018-89 Auto de Infração nº 3550-5 (SEI nº 0651681). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA .PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A.CNPJ: 04.887.625/0001-78.PORTO DE SANTOS/SP.NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS QUANTOS INSTADO PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO XVI, DO ART. 32, DA …