ACÓRDÃO Nº 52 -2016-ANTAQ Processo: 50301.002519/2014-11 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. (12.243.301/0004-78) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Enseada Indústria Naval S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.243.301/0004-78, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 391ª Reunião Ordinária, realizada em …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 044/2015-UARBL Fiscalizada: ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A CNPJ: 06.030.747/0003-30 Processo nº: 50305.000065/2015-93 Auto de Infração nº 001430-3 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 18/2014-UREVT Fiscalizada: OILTANKING TERMINAIS LTDA CNPJ: 04.409.230/0003-21 Processo nº: 50312.002377/2014-61 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE VITÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Agência, DECIDE aplicar a pena de ADVERTÊNCIA por infração ao art. 32, XXIV da Resolução …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 14/2014-UREVT Fiscalizada: TECN-GRÃOS ARMAZÉNS DE VITÓRIA LTDA CNPJ: 39.618.285/0001-64 Processo nº: 50312.001624/2014-11 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE VITÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Agência, DECIDE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 54 …
Despacho de Julgamento nº 04/2015-UREVT Fiscalizada: Safemarine Serviço Marítimo LTDA CNPJ: 03.262.743/0001-28 Processo nº: 50312.000001/2015-11 Auto de Infração nº 1243-2 (folha 29) Parecer Técnico Instrutório n°: PATI-04/2015-UREVT 1. Trata-se de Despacho de Julgamento da Chefia da UREVT, conforme competência definida pelos artigos 34, I e 35, I da Resolução nº 3.259-ANTAQ, acerca da lavratura do Auto de Infração …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 30/2014-UARSV Fiscalizada: GERDAU AÇOS LONGOS S/A CNPJ: 07.358.761/0006-73 Processo nº: 50310.001560/2014-61 Auto de Infração nº 000961-0 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 11/2014-UARSV Fiscalizada: TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A – TEQUIMAR CNPJ: 14.688.220/0002-45 Processo nº: 50310.000957/2014-34 Auto de Infração nº 000772-2 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 10/2014/UARPL Fiscalizada: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA. CNPJ: 19.791.896/0001-00 Processo nº: 50314.001434/2014-75 Auto de Infração nº 000910-5 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE PORTO ALEGRE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório – PATI nº 28/2014-UARPL, …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 031/2014-UARMN APLICA PENALIDADE DE MULTA A EMPRESA IBEPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. Fiscalizada: IBEPAR PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 02.941.212/0001-07 Processo nº: 50306.000419/2014-17 Ordem de Serviço nº 026/2014-UARMN Auto de Infração nº 000749-8 A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 07/2015-UREFT PROCESSO nº 50309.002215/2015-82 Interessado: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARAPORTOS CNPJ nº 01.256.678/0001-00 Auto de Infração nº 001204-1 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 05/2015-UREFT PROCESSO nº 50309.002111/2014-78 Interessado: M. DIAS BRANCO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA – FILIAL GRANDE MOINHO POTIGUAR CNPJ nº 07.206.816/0026-43 Auto de Infração nº 001203-3 Assunto: Aplicação de penalidade. O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 03-2015-UREPR, de 03/02/2015. Interessado: Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. CNPJ nº 47.067.525/0054-10 Processo nº 50313.002424/2014-67 Auto de Infração nº 001226-2 PATI nº 000011-2014-UARPR Ofício nº 000125-2014-UARPR O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ- UREPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno …