DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 02-2015-UREPR, de 27/01/2015. Interessado: Martini Meat S.A. – Armazéns Gerais CNPJ nº 75.294.801/0001-06 Processo nº 50313.002449/2014-61 Auto de Infração nº 001223-8 PATI nº 000012-2014-UARPR Ofício nº 000001-2015-UREPR O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ – UREPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe …
RESOLUÇÃO Nº 4.868-ANTAQ, DE 20 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.002542/2014-94, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 405ª Reunião Ordinária, realizada …
Despacho de Julgamento nº 3/2016/UREFT/GPF/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16) CNPJ:07.223.670/0001-16 Processo nº: 50309.001498/2015-26 Ordem de Serviço n° 28/2015/UREFT, folha 03 (SEI n° 0009641) Notificação n° 22/2015 (SEI n° 0009641) Auto de Infração n° 001832-5 folha 117 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. PORTO PÚBLICO. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. …
ACÓRDÃO Nº 49 -2016-ANTAQ Processo: 50306.002244/2014-74 Parte: ITACAL ITACOATIARA CALCÁRIOS LTDA. (03.160.993/0002-38) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração apresentado pela empresa ITACAL – Itacoatiara Calcários Ltda., CNPJ nº 03.160.993/0002-38, em virtude da penalidade de advertência aplicada pela Diretoria desta Agência em sua 396ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2015, por meio da …
ACÓRDÃO Nº 47 -2016-ANTAQ Processo: 50303.001210/2014-92 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ (00.662.091/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.662.091/0001-20, em face de decisão da Diretoria Colegiada, proferida por ocasião de sua 393ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro …
ACÓRDÃO Nº 46 -2016-ANTAQ Processo: 50312.001998/2014-28 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 395ª Reunião Ordinária, realizada em 03/12/2015, consubstanciada na Resolução …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 01-2015-URESL Fiscalizada: Petróleo Sabbá S/A CNPJ: 04.169.215/0001-91 Processo nº: 50308.002082/2014-54 Ordem de Serviço: ODSE-000071-2014-UARSL Assunto: Decisão de Processo Administrativo Sancionador 1. Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Administrativa Regional; 2. A presente DECISÃO foi tomada com base no trabalho …
Despacho de Julgamento nº 1/2016/URERE/SFC Fiscalizada: IVALDO JOSE DA PAZ (08.017.790/0001-20) CNPJ: 08.017.790/0001-20 Processo nº: 50304.001575/2015-98 Ordem de Serviço: 54/2015/URERE Notificações: 35, 36 e 37/2015 Auto de Infração: 001841-4 INTRODUÇÃO Trata-se do Auto de Infração nº 001841-4 (fl. 19 do documento SEI nº 0000596), lavrado em 17/11/15, em desfavor da empresa arrendatária TRANSPAZ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS …
Despacho de Julgamento nº 1/2016/UREPL/SFC Fiscalizada: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO CNPJ: 02.709.449/0058-94 Processo nº: 50314.001820/2015-48 Ordem de Serviço de Fiscalização n°: 054/2015-UREPL Notificação n°: 027/2015-UREPL Auto de Infração n°: 001912-7 INTRODUÇÃO Trata-se da análise e do julgamento das conclusões do Parecer Técnico Instrutório – PATI nº 05/2016/UREPL/SFC (SEI nº 0012866), elaborado em decorrência da …
Despacho de Julgamento nº 1/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. (04.700.714/0001-63) CNPJ: 04.700.714/0001-63 Processo nº: 50303.001725/2015-73 Ordem de Serviço n° 61/2015/UREFL (SEI n° 0020990 – FLS. 02) Notificação n° 13/2015-UREFL (SEI n° 0020990 – FLS. 21-22) Auto de Infração n° 00011-5 (SEI n° 0020990 – FLS. 35-36) O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência …
RESOLUÇÃO Nº 4.860-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000515/2015-88, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 406ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 4.830-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.000909/2014-14 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 405ª Reunião Ordinária, realizada em …