Resolução nº 3.274 – art. 32 – inciso XLII

Deliberação 69-2022

DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 19 DE ABRIL DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50001.011777/2022-81 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer da denúncia apresentada …

Deliberação 157-2021

DELIBERAÇÃO Nº 157, DE 30 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50001.027312/2021-61 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer a denúncia com …

AC-173-2021

ACÓRDÃO Nº 173-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50001.014784/2021-54 Parte: CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL – CECAFE (03.449.280/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia formulada pelo Conselho de Exportadores de Café – CECAFÉ, em face do Arrendatário Santos Brasil Participações S.A., no âmbito da qual foi solicitado a expedição de …

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