ACÓRDÃO Nº 70-2017-ANTAQ Processo: 50301.001676/2015-99 Parte: NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A (07.522.104/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Nitport Serviços Portuários S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.522.104/0001-05, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001641-1, em 20 de agosto de 2015, pela Unidade …
Acórdão Nº 68-2017-ANTAQ Processo: 50300.000017/2015-45 Parte: VOTORANTIM CIMENTOS S.A (01.637.895/0177-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Votorantim Cimentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.637.895/0001-32, em face de decisão proferida no âmbito da 407ª Reunião Ordinária de Diretoria ROD, realizada em 24/06/2016, levada a efeito por …
Acórdão Nº 64-2017-ANTAQ Processo: 50300.000358/2016-00 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0001-04, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 002001-0, em 23/02/2016, pela Unidade Regional de São Paulo …
ACÓRDÃO Nº 60-2017-ANTAQ Processo: 50301.001677/2015-33 Parte: NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A (07.522.140/0001-79) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S/A, CNPJ/MF nº 07.522.140/0001-79, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001642-0, de 20/08/2015, pela Unidade Regional do Rio de …
ACÓRDÃO Nº 57-2017-ANTAQ Processo: 50300.000118/2015-16 Parte: CAULIM DA AMAZÔNIA S.A – CADAM (04.788.980/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Caulim da Amazônia S.A. – CADAM, CNPJ/MF nº 04.788.980/0001-90, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001282-3, em 28/10/2014, pela Gerência de Fiscalização de Portos …
ACÓRDÃO Nº 44-2017-ANTAQ Processo: 50300.002528/2014-11 Parte: ESTALEIRO MAUÁ S.A (02.926.485/0001-74) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Estaleiro Mauá S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.926.485/0001-74, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 414ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de dezembro de …
ACÓRDÃO Nº 33-2017-ANTAQ Processo: 50300.000118/2015-16 Parte: CAULIM DA AMAZÔNIA S.A – CADAM (04.788.980/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Caulim da Amazônia S.A. – CADAM, CNPJ/MF nº 04.788.980/0001-90, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001282-3, em 28/10/2014, pela Gerência de Fiscalização de Portos …
ACÓRDÃO Nº 27-2017-ANTAQ Processo: 50308.001093/2014-17 Parte: INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA (12.539.110/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Internacional Marítima Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.539.110/0001-05, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 414ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de dezembro …
ACÓRDÃO Nº 26-2017-ANTAQ Processo: 50312.001163/2014-78 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 398ª …
ACÓRDÃO Nº 23-2017-ANTAQ Processo: 50300.001194/2016-20 Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA (02.343.132/0001-41) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.343.132/0001-41, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 410ª Reunião Ordinária, realizada em 21 …
ACÓRDÃO Nº 19-2017-ANTAQ Processo: 50304.002536/2014-27 Parte: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado para apuração de supostas irregularidades descritas no Auto de Infração (AI) nº 001305-6, lavrado em 30 de janeiro de 2015, em desfavor da empresa PORTO DO RECIFE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o …