RESOLUÇÃO Nº 5.485-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50307.000368/2015-96, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 425ª Reunião Ordinária, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 78/2014-SFC PROCESSO Nº 50304.000556/2014-63 Fiscalizada: Porto do Recife S.A. CNPJ: 04.417.870/0001-11 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50304.000556/2014-63, …