Despacho de Julgamento nº 32/2018/URESP/SFC Fiscalizada: ALPHAMAR PORT SERVICES LTDA (26.935.196/0001-08) CNPJ: 14.213.237/0001-65 Processo nº: 50300.001615/2018-84 Ordem de Serviço : 229/2018/URESP/SFC (SEI nº 0430394) Notificação nº 135/2018 (SEI nº 0450343) Auto de Infração nº 3099-6 (SEI nº 0463177). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ALPHAMAR PORT SERVICES LTDA. CNPJ: …
Despacho de Julgamento nº 45/2016/URESP/SFC Fiscalizada: ALL SHIPS – LOGÍSTICA E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA (14.213.237/0001-65) CNPJ: 14.213.237/0001-65 Processo nº: 50300.009468/2016-29 Ordem de Serviço N/A Notificação nº 517/2016 (SEI nº 0132739) Auto de Infração nº 2356-6 (SEI nº 0142913) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA DE OUVIDORIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ALL SHIPS – …
Despacho de Julgamento nº 23/2016/URESP/SFC Fiscalizada: ALPHAMAR AGENCIA MARÍTIMA LTDA – EPP (03.127.733/0001-80) CNPJ:03.127.733/0001-80 Processo nº: 50300.004239/2016-18 Ordem de Serviço nº 42/2015/URESP (SEI nº 0055467) Notificação nº 307/2015 (SEI nº 0088155) Auto de Infração nº 2081-8 (SEI nº 0108982). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OPERADOR PORTUÁRIO. ALPHAMAR AGENCIA MARÍTIMA LTDA – EPP. …
Despacho de Julgamento nº 75/2016/GFP/SFC Fiscalizada: MARCON – SERV. DESP. EM GERAL LTDA. (79.608.972/0001-13) CNPJ: 79.608.972/0001-13 Processo nº: 50313.002288/2015-96 Auto de Infração n° 001765-5. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. MARCON – SERV. DESP. EM GERAL LTDA. CNPJ n° 79.608.972/0001-13. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS …
Despacho de Julgamento nº 74/2016/GFP/SFC Fiscalizada: GRANSOL GRANÉIS SÓLIDOS LTDA. (79.628.111/0001-05) CNPJ: 79.628.111/0001-05 Processo nº: 50313.002282/2015-19 Auto de Infração n° 001764-7. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. GRANSOL GRANÉIS SÓLIDOS LTDA. CNPJ nº 79.628.111/0001-05. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE TRIAGEM SEM CADASTRO PRÉVIO NO …
Despacho de Julgamento nº 73/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TIBAGI SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (79.613.121/0001-69) CNPJ: 79.613.121/0001-69 Processo nº: 50313.002287/2015-41 Auto de Infração n° 001766-3. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. TIBAGI SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ nº 79.613.121/0001-69. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE TRIAGEM SEM CADASTRO …
Despacho de Julgamento nº 72/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COTRIGUAÇU – COOP CENT REG IGUAÇU LTDA. (77.118.131/0002-83) CNPJ: 77.118.131/0002-83 Processo nº: 50313.002292/2015-54 Auto de Infração n° 001717-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. COOPERATIVA CENTRAL REGIONAL IGUAÇU LTDA. CNPJ 77.118.131/0002-83. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE …
Despacho de Julgamento nº 70/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA (75.904.383/0064-05) CNPJ: 75.904.383/0064-05 Processo nº: 50313.002296/2015-32 Auto de Infração n° 001716-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. CNPJ 75.904.383/0064-05. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE TRIAGEM SEM CADASTRO PRÉVIO NO SISTEMA …
Despacho de Julgamento nº 69/2016/GFP/SFC Fiscalizada: INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (04.731.861/0001-09) CNPJ: 04.731.861/0001-09 Processo nº: 50313.002285/2015-52 Auto de Infração n° 001718-3 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ 04.731.861/0001-09. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE TRIAGEM SEM CADASTRO …
Despacho de Julgamento nº 67/2016/GFP/SFC Fiscalizada: CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (81.072.399/0002-07) CNPJ: 81.072.399/0002-07 Processo nº: 50313.002283/2015-63 Auto de Infração n° 001715-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 81.072.399/0002-07. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE …
Despacho de Julgamento nº 66/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PASA – PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (02.725.300/0001-63) CNPJ: 02.725.300/0001-63 Processo nº: 50313.002297/2015-87 Auto de Infração n° 001713-2 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. PASA – PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. CNPJ 02.725.300/0001-63. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO …
Despacho de Julgamento nº 34/2016/GFP/SFC Fiscalizada: AGTL – ARMAZÉNS GERAIS TERMINAL LTDA. (81.174.138/0002-09) CNPJ: 81.174.138/0002-90 Processo nº: 50313.002295/2015-98 Auto de Infração n° 001712-4. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ATGL – ARMAZÉNS GERAIS TERMINAL LTDA. CNPJ 81.174.138/0002-90. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO …