Despacho de Julgamento nº 53/2018/GFN/SFC Fiscalizada: Estaleiro de Construção Naval Arealva Ltda. CNPJ: 73.148.785/0001-18 Processo nº: 50300.004432/2018-11 Ordem de Serviço nº 46/2018/GFN/SFC (SEI nº 0460623) Notificação nº 48/2018 (SEI nº 0482943) Auto de Infração nº 003131-3 (SEI nº 0543884). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ 2018 – GFN. NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 52/2018/GFN/SFC Fiscalizada: OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS-ME (45.135.456/0001-05) CNPJ: 45.135.456/0001-05 Processo nº: 50300.004430/2018-21 Ordem de Serviço nº 44/2018/GFN/SFC (SEI nº 0460614) Auto de Infração nº 003364-2 (SEI nº 0555010). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ 2018 – GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS …
Despacho de Julgamento nº 41/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: I. M. DE ARAÚJO TRANSPORTES ME CNPJ: 06.984.856/0001-25 Processo nº: 50300.010028/2017-03 Ordem de Serviço nº 173/2017/UREMN/SFC (SEI n°0359205) Notificação nº 542 (SEI nº 0372192) Auto de Infração nº 2992-0 (SEI nº 0426608) INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização extraordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço n° 173/2017/UREMN/SFC (SEI …
Despacho de Julgamento nº 32/2018/GFN/SFC Fiscalizada: JUAREZ ALVES VIEIRA – ME (18.836.398/0001-66) CNPJ: 18.836.398/0001-66 Processo nº: 50300.010559/2017-98\ Auto de Infração – 002854-1 (SEI nº 0367628) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. JUAREZ ALVES VIEIRA – ME. CNPJ 18.836.398/0001-66. NÃO MANTER NA EMBARCAÇÃO OS DOCUMENTOS DE …
Despacho de Julgamento nº 19/2018/GFN/SFC Fiscalizada: DÁRIO RODRIGUES SALAZAR. (CNPJ 15.379.936/0001-42) CNPJ: 15.379.936/0001-42 Auto de Infração nº: 002765-0 (SEI 0325966) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO PAF 2017 GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CNPJ 15.379.936/0001-42?. OPERAR EMBARCAÇÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SEM O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS …
Despacho de Julgamento nº 18/2018/GFN/SFC Fiscalizada: TRANSPANTANAL TOUR LTDA. (CNPJ 02.868.266/0001-86) CNPJ: 02.868.266/0001-86 Auto de Infração nº: 002794-4 (SEI 0337784) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2017 GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CNPJ 02.868.266/0001-86?. DEIXAR DE COMUNICAR À ANTAQ E AOS USUÁRIOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/URERE/SFC Fiscalizada: MIDIAN TRANSPORTES FLUVIAL LTDA. (06.877.912/0001-22) CNPJ: 06.877.912/0001-22 Processo nº: 50300.005060/2018-40 Auto de Infração: nº 003332-4 (SEI nº 0547566) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NOTIFICAÇÃO DE CORREÇÃO DE IRREGULARIDADE. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. MIDIAN TRANSPORTES FLUVIAL LTDA. (06.877.912/0001-22). RIO SÃO FRANCISCO. PENEDO/AL. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO PREVISTO NO ESQUEMA OPERACIONAL. …
Despacho de Julgamento nº 10/2018/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF-2018. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM. AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. PORTO VELHO – RO. OPERAR COM EMBARCAÇÃO NÃO DISCRIMINADA NO TERMO DE AUTORIZAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ, 13/02/14 – …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREPL/SFC Autuado: Transnorte Transportes Aquaviários Ltda. – CNPJ 90.959.149/0001-95 – Travessia intermunicipal na faixa de fronteira Processo: 50300.008284/2017-22 Auto de Infração: 002951-3 (SEI nº 0400124) Termo de Autorização: 1.365-ANTAQ (1º Termo Aditivo – SEI 0324269) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. Transnorte Transportes Aquaviários Ltda. TRAVESSIA INTERMUNICIPAL …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:(06.065.767/0001-85) Processo nº: 50300.003791/2018-51 Ordem de Serviço nº 105/2018/URESL (SEI nº 0454047) Notificação nº 17/2018 (SEI nº 0473172) Auto de Infração nº 3204-2 (SEI nº 0496628). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, …
Despacho de Julgamento nº 5/2018/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:(06.065.767/0001-85) Processo nº: 50300.012193/2017-91 Notificação nº 652/2017 (SEI nº 0394443) Auto de Infração nº 003020-1 (SEI nº 0440806) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA PIPES EMPREENDIMENTOS. …