Despacho de Julgamento nº 72/2018/GFN/SFC Fiscalizado: FRANCISCO DA SILVA NUNES Processo nº: 50300.009838/2018-90 Autuada: FRANCISCO DA SILVA NUNES 20592426220 Autos de Infração nº: 003352-9 (SEI 0549713) CNPJ 23.046.362/0001-19 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. FRANCISCO DA SILVA NUNES 20592426220. CNPJ 23.046.362/0001-19. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A …
Despacho de Julgamento nº 21/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: CLESON KENNED DA SILVA FIRMINO (71982191287) CNPJ: 23.817.714/0001-92 Processo nº: 50300.005408/2017-18 Ordem de Serviço nº 96/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0282230) Notificação: 372 (SEI nº 0327750) Auto de Infração nº 2954-8 (SEI nº 0403275). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. TRAVESSIA EM FAIXA DE …
Despacho de Julgamento nº 20/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: CLAUDIO ARAÚJO DA COSTA (56627386291) CNPJ: 23.817.781/0001-07 Processo nº: 50300.005407/2017-73 Ordem de Serviço nº 95/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0282229). Notificação: 373 (SEI nº 0327844). Auto de Infração nº 2955-6 (SEI nº 0403278). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. TRAVESSIA EM FAIXA DE FRONTEIRA. …
Despacho de Julgamento nº 19/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: CALEBES MACHADO DE ARAÚJO (40776530291) CNPJ: 23.847.560/0001-81 Processo nº: 50300.005405/2017-84 Ordem de Serviço nº 93/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0282223) Notificação: 375 (SEI nº 0327884) Auto de Infração nº 2956-4 (SEI nº 0403279). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. TRAVESSIA EM FAIXA DE FRONTEIRA. …
Despacho de Julgamento nº 11/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: CARLOS ARAÚJO DE AGUIAR (24.007.283/0001-61) CNPJ: 24.007.283/0001-61 Processo nº: 50300.005406/2017-29 Ordem de Serviço nº 94/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0282225) Notificação nº 374/2017 (SEI nº 0327860) Auto de Infração nº 2953-0 (SEI nº 0403274). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de n° …