RESOLUÇÃO Nº 3.291 – ANTAQ, 17 DE FEVEREIRO DE 2014. RECONHECE QUE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DE ALIENAÇÕES DE BENS DESINCORPORADOS DO PATRIMÔNIO DO PORTO DE MACEIÓ DEVE OCORRER EM FAVOR DA APMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento …