RESOLUÇÃO Nº 3.311 – ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2014. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50300.002293/2013-86. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002293/2013-86 e tendo em vista o que foi deliberado na …