RESOLUÇÃO Nº 3.437 – ANTAQ, DE 5 DE JUNHO DE 2014. DECLARA A NULIDADE DE TERMO DE UNIFICAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50312.001970/2012-29 e tendo em …
ACÓRDÃO N° 04 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001807/2014-67. Parte: FLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda., CNPJ nº 28.910.529/0001-61, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 364ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 5 de junho de 2014, entre outras, declarou …