RESOLUÇÃO Nº 3.513 – ANTAQ, DE 08 DE JULHO DE 2014 AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO PATRIMONIAL DE BEM MÓVEL DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA APPA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta no processo 50300.001802/2013-53 e o …