RESOLUÇÃO Nº 3.540 – ANTAQ, DE 18 DE JULHO DE 2014. ARQUIVA A DENÚNCIA DE QUE TRATA O PROCESSO Nº 50300.000344/2013-35. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000344/2013-35 e tendo em vista …