RESOLUÇÃO Nº 3.545 – ANTAQ, DE 18 DE JULHO DE 2014. RECONHECE A VALIDADE DO QUARTO TERMO DE RETIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E ADITAMENTO AO CONTRATO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM Nº DP/27.2000 – CODESP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que …