RESOLUÇÃO Nº 3.549 – ANTAQ, DE 18 DE JULHO DE 2014. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50310.001076/2014-31. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50310.001076/2014-31 e tendo em vista o que foi deliberado …