ACÓRDÃO Nº 616-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.017958/2021-66 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Pedido de medida cautelar. Regras de atracação. Conhecimento. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria …
DELIBERAÇÃO Nº 257, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017875/2021-77 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DELIBERAÇÃO Nº 256, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.023011/2020-11 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DELIBERAÇÃO Nº 254, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017256/2021-82 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017235/2021-67, e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, …