Tag: Resolução nº 3.585 – art. 28 – inciso XXV

60-2021

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 60, DE 11 DE NOVEMBRO 2021 Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), aprovado por meio da Resolução ANTAQ nº 3.585, de 18 de agosto de 2014. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI …