Tag: Resolução nº 3.641 – art. 1º

3691-14

RESOLUÇÃO Nº 3.691 – ANTAQ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. RETIFICA A RESOLUÇÃO Nº 3.641-ANTAQ E O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.072-ANTAQ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do processo nº 50300.001497/2014-81, …