RESOLUÇÃO Nº 3.712 – ANTAQ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A. – TERMASA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.001230/2013-53, considerando …