RESOLUÇÃO Nº 3.746 – ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014. INSTAURA PROCEDIMENTO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, RELATIVAS AO ARRENDAMENTO DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO PORTO DE SALVADOR. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, com base no art. 27, …