RESOLUÇÃO Nº 3.834 – ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50309.002812/2013-26, considerando o que …