RESOLUÇÃO Nº 796 – ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (Alterada pela Resolução nº 3.856-ANTAQ, de 23 de dezembro de 2014) AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL DE BENS MÓVEIS DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, NO ESTADO DO PARANÁ-PR. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE …
RESOLUÇÃO Nº 3.856 – ANTAQ, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 796-ANTAQ, QUE AUTORIZOU A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL DE BENS MÓVEIS DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência …