AUTORIZA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL FERNANDO ANTONIO MAIA BARRETO 09061559405, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002716/2014-49, e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 378ª Reunião …
DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 3 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002664/2021-30 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis