RESOLUÇÃO Nº 3.974 – ANTAQ, DE 9 DE MARÇO DE 2015. DEFERE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA À EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA. PARA EXPLORAR A INSTALAÇÃO PORTUÁRIA BASUL II. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do …