RESOLUÇÃO Nº 3.985 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015. AUTORIZA A MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL ANTONIA LÚCIA BRITO DA SILVA 99736705234, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo …
DELIBERAÇÃO Nº 68, DE 20 DE ABRIL DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005869/2021-77 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …