RESOLUÇÃO Nº 3.989 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015. AUTORIZA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL CASSIMIRO TEOFILO DO NASCIMENTO 586962022-87, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.002164/2014-19, …
RESOLUÇÃO Nº 6.185-ANTAQ, DE 21 DE JUNHO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005955/2018-84 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 445ª …