RESOLUÇÃO Nº 4.015 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015. RERRATIFICA O TEOR DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 3.961-ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001660/2014-13, considerando o …