RESOLUÇÃO Nº 4.023 – ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2015. ARQUIVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 50308.001401/2014-12 INSTAURADO EM DESFAVOR DA EMAP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50308.001401/2014-12, considerando o …