RESOLUÇÃO Nº 4.028 – ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50303.000678/2014-61, considerando o que foi …