DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 1º DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.004516/2022-31, resolve: Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, …
RESOLUÇÃO Nº 4.079 – ANTAQ, DE 7 DE MAIO DE 2015. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 19, de 1º de abril de 2022) AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL R. CHAVES MARTINS – ME. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV …