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4083-15

RESOLUÇÃO Nº 4.083 – ANTAQ, DE 7 DE MAIO DE 2015. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.295-ANTAQ, de 15 de outubro de 2019) AUTORIZA A EMPRESA MARGEO SERVIÇOS E FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida …

7295-19

RESOLUÇÃO Nº 7.295-ANTAQ, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017254/2019-79 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …