RESOLUÇÃO Nº 4.192 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e tendo em vista o que foi deliberado na 384ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 11 de maio de 2015, Resolve: Art. …
RESOLUÇÃO Nº 4.123 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. O DIRETOR-GERAL DaA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.000430/2014-79, considerando …