ACÓRDÃO Nº 527/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009750/2025-05 2. Interessados: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP e Petróleo Brasileiro S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de celebração de Contrato de Passagem entre a EMAP e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. …