RESOLUÇÃO Nº 4.170 – ANTAQ, DE 12 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.002176/2014-43 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida na Portaria …