RESOLUÇÃO Nº 4.171 – ANTAQ, DE 12 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.001412/2012-01 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida na Portaria …
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