RESOLUÇÃO Nº 4.205 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015. (Revogada pela Deliberação-DG nº 165, de 12 de julho de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50303.002440/2013-98 e tendo em …
DELIBERAÇÃO Nº 165, DE 12 DE JULHO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 34/2023, de 6 de fevereiro de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010920/2021-62 …