Tag: RESOLUÇÃO Nº 4.233-ANTAQ

4233-15

RESOLUÇÃO Nº 4.233-ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50305.000561/2011-13 e tendo em vista a …