RESOLUÇÃO Nº 4.246 – ANTAQ, DE 17 DE JULHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e considerando o que consta do processo nº 50304.000180/2014-97, Resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 4.199-ANTAQ, de 24 de junho de 2015, …