RESOLUÇÃO Nº 4.251 – ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2015. (Autorização anulada pelo Acórdão nº 66-2020-ANTAQ) (Autorização convalidada pelo Acórdão nº 465-ANTAQ, de 24 de agosto de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo …
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