RESOLUÇÃO Nº 4.294 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50305.002169/2012-90 e tendo em vista a aprovação da Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida na Portaria …