RESOLUÇÃO Nº 4.341 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002734/2013-91 e tendo em vista o que foi deliberado na 390ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 258/2021-ANTAQ Processo: 50314.002734/2013-91 Parte: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de renúncia de outorga apresentado pela empresa COFCO INTERNATIONAL BRASIL S/A, autorizada a construir e explorar Terminal de Uso Privado – TUP, no município de Canoas/RS, nos termos do Contrato de Adesão nº 012/2016 (SEI nº …