RESOLUÇÃO Nº 4.404 – ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.002452/2012-11 e tendo em vista o que foi deliberado na 347ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 29 …