RESOLUÇÃO Nº 4.483 – ANTAQ, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000081/2013-54 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 394ª Reunião Ordinária, realizada em …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 968-ANTAQ, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. (Extinto pela Resolução nº 4.483-ANTAQ, de 25 de novembro de 2015) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …